Provérbios 351 - A felicidade é quando a oportunidade chega... E a porta está aberta para ela entrar.

Walter Grando

Ementa Financeiro Prof. Othon 2/2017

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Categoria: Direito Financeiro
Criado em Domingo, 15 Outubro 2017 Data de publicação Escrito por Assis

FACULDADE DE DIREITO

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

DISCIPLINA: Direito Financeiro

TURNO: Sábados Diurno

SEMESTRE/ANO: 2º/2017. SALA:        – Prédio da Faculdade de Direito

PROFESSOR: Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho

Procurador da Fazenda Nacional de categoria Especial, Mestre em Direito, Professor da disciplina Direito Tributário (I e II) da Universidade Católica de Brasília – UCB, Diretor científico e fundador da “Revista Fórum de Direito Tributário”, e Professor colaborador da Universidade de Brasília – UnB.

CURRICULUM LATTES: http://lattes.cnpq.br/1185935976637578

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE I: Atividade Financeira do Estado. O Nascimento do Estado. Atividade Política Estatal. Conceito de Estado. Pequeno histórico sobre a atividade financeira do Estado. Conceito da atividade financeira do Estado. Conceito de necessidades públicas. Dimensões do fenômeno financeiro. Características da atividade financeira do Estado. Os fins da atividade financeira do Estado. A extrafiscalidade.

UNIDADE II – Direito Financeiro. Direito Financeiro e a Ciência das Finanças. Direito Financeiro – Conceito. Relação entre o Direito Financeiro e Ciência das Finanças.Direito Financeiro e o Direito Constitucional. Direito Financeiro e Direito Administrativo. Direito Financeiro e Direito Econômico. Direito Financeiro e Direito Tributário. Autonomia do Direito Financeiro

UNIDADE III – Receitas Públicas. Conceitos de receitas públicas. Pequeno histórico. Receitas x Entradas. Classificações de receitas públicas. Receitas Públicas derivadas da espécie tributária. Normas Constitucionais, da Lei Complementar 101/2000 e da Lei 4.320/64 sobre receitas públicas.

UNIDADE IV – Repartição Constitucional da Receitas Tributárias. Conceito. Teoria do Filtro. Receitas pertencentes aos Estados e ao Distrito Federal. Receitas pertencentes aos Municípios. Entrega de recursos da União para os Fundos de Participação.

UNIDADE V – Crédito Público. Noções gerais de crédito público. Elementos do crédito público. Conceito de crédito público. Crédito público e empréstimo público. Pequena evolução histórica sobre crédito público. Normas Constitucionais, da Lei Complementar 101/2000 e da Lei 4.320/64 sobre crédito público. Técnicas do crédito público. Classificações do crédito público. Dívida pública fundada ou consolidada # dívida pública flutuante

UNIDADE VI - DESPESAS PÚBLICAS – Conceitos. Pequeno histórico. Normas Constitucionais, da Lei Complementar 101/2000 e da Lei 4.320/64 sobre despesas públicas. Gastos públicas e princípio da legalidade. Classificações de despesas públicas. Técnicas de realização das despesas públicas. Precatório.

UNIDADE VII – Orçamentos públicos. Conceitos. Natureza jurídica do orçamento. Controle de constitucionalidade das leis orçamentárias. Tipos de Orçamentos: Lei do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei orçamentária anual – LOA. Normas Constitucionais, da Lei Complementar 101/2000 e da Lei 4.320/64 sobre orçamento. Princípios constitucionais orçamentários.

UNIDADE VIII - Processo legislativo e execução orçamentária. Controle da execução orçamentária. Normas Constitucionais, da Lei Complementar 101/2000 e da Lei 4.320/64 a respeito.

METODOLOGIA DE ENSINO

As aulas serão, usualmente, presenciais. Na primeira parte da aula, acontecerá exposição oral do professor sobre um dos temas da disciplina. Na segunda parte da aula, se buscará a utilização de metodologia ativa, com a sugestão de problemas, a serem, com a utilização de ampla consulta, examinados, respondidos e discutidos pelos estudantes.

Poderá suceder seminários, com a apresentação por parte dos alunos, em grupos, de temas da disciplina.

Como recursos instrucionais, haverá anotações no quadro, recursos audiovisuais, como lousa eletrônica, Power Point com projetor, ou similares.

O estudante deverá portar, durante as aulas, quando houver necessidade, exemplares eletrônicos ou impressos em papel da Constituição Federal, da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei 4.320/1964.

AVALIAÇÃO

A nota final do semestre será o somatório das notas de duas avaliações (A1 e A2), mais a avaliação (A3) atribuída à participação do estudante na resolução de problemas de metodologia ativa, assiduidade e pontualidade, ou na elaboração de trabalhos jurídicos (questionários, pareceres, artigos, etc.). Somaremos os resultados das avaliações A1 + A2 + A3 e dividiremos por 3. Se o estudante não obter média parcial (MP) necessária para aprovação, ou seja, não alcançando a menção mínima para aprovação direta, estará em recuperação. Somar-se-á a nota da avaliação de recuperação (A4) com a média parcial (MP) anterior, após será dividido por 2. Será considerado aprovado o estudante que obter média final (MF) igual ou superior a cinco (equiparada na menção final).

Não haverá arredondamento de notas ou de menções em hipótese alguma.

A presença será cobrada em cada aula presencial e faltas somente serão abonadas mediante atestado médico. Para aprovação, exige-se do aluno 75% de presenças. O aluno com frequência mínima inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista, não terá direito a realizar a prova de recuperação (A4). As provas (A1) e (A2) de segunda chamada somente serão aplicadas, no dia seguinte ao da prova a que o aluno não se submeteu, em caso de apresentação de justificativa plausível apresentada pelo aluno ao professor.

BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA:

ARAÚJO, Eugênio Rosa. “Resumo de direito financeiro”, 2a. Edição, Niterói: Ed. Impetus, 2009.

BELEEIRO, Aliomar. “Uma introduçãoo à ciência das finanças”, atualizador Hugo de Brito Mchado Segundo, 17a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2010.

BASTOS, Celso Ribeiro. “Curso de direito financeiro e de direito tributário”, 7ª edição, São Paulo: Saraiva, 1999.

BORGES, José Souto Maior. “Introdução ao Direito Financeiro”, São Paulo: ed. Max Limonad, 1998.

FERRAZ, Luciano. GODOI, Marciano Seabra. SPAGNOL, Werther Botelho. “Curso de direito financeiro e tributário”, Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2014.

FURTADO, J. R. CALDAS. “Elementos de direito financeiro”, 2a edição, Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010.

HARADA, KIYOSHI. “Direito financeiro e tributário”, 24a edição, São Paulo: Atlas, 2015.

IBRAHAM, Marcus. “Curso de direito financeiro brasileiro”, Rio de Janeiro: Ed. Elsevier, 2010.

JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. “Manual de direito financeiro e tributário”, 9a edição, São Paulo: Saraiva, 2008.

LEITE, Harrison. “Manual de direito financeiro”, 5a edição, Salvador: Ed. Juspodivm, 2016.

NASCIMENTO, Carlos Valder. “Curso de direito financeiro”, Rio de Janeiro: Forense, 1999.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. “Curso de direito financeiro”, 7a edição, Ed. Revista dos Tribunais, 2015.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. e HORVATH, Estevão. “Manual de direito financeiro”, 3a edição, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1999.

PISCITELLI, Tathiane. “Direito financeiro esquematizado”, 5a edição, Rio de Janeiro: Ed. Gen e Método, 2015.

RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes. “Direito financeiro esquematizado”, coordenador Pedro Lenza, São Paulo: Saraiva, 2015.

ROSA JR. Luiz Emygdio F. “Manual de direito financeiro e direito tributário”, 18a ediçãoo, Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

TORRES, Ricardo Lobo. “Curso de direito financeiro e tributário”, 9a edição, Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2002.

TORRES, Heleno Taveira. “Direito constitucional financeiro”, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2014.

Prof. Oswaldo Othon de Ponte Saraiva Filho

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